Por favor, leia atentamente a seguinte descrição no sentido de ficar informado sobre os aspectos importantes relativos aos seus direitos e modo de funcionamento, quanto ao acesso e utilização deste site.

Ao aceder a este site (“http://www.portaldaqueixa.com/”) (“o Website”) ou ao seu conteúdo, ao visitar as suas páginas, ao enviar informações para o referido site ou utilizar o seu conteúdo, como utilizador registado ou não registado, obriga-se ao cumprimento dos seguintes termos e condições sem quaisquer alterações. Se não concordar, em parte ou na totalidade, com as condições citadas, não poderá utilizar este Website.

1.       Apresentação do serviço:

portaldaqueixa.com (também designado por site) é um portal de recepção, divulgação e reencaminhamento de queixas ou reclamações, apresentadas pelos demais utilizadores registados no site, afectas a situações relatadas pelos próprios, relativas a mau atendimento, maus serviços prestados, produtos vendidos com defeito, conflitos com entidades, etc.As mensagens colocadas, serão enviadas pelos utilizadores após um registo inicial e terão direito a resposta por parte da entidade visada, sendo que esta será informada do seu conteúdo da publicação online para efeitos de poder exercer o direito de resposta.

O site portaldaqueixa.com tem como objectivo estabelecer uma comunicação mais rápida, transparente e eficaz entre utilizadores e as entidades visadas, por forma a que todos tenham a possibilidade de apresentar e defender as suas posições.Tem também como objectivo recolher, analisar e tratar estatística e graficamente os dados recolhidos das queixas/reclamações apresentadas pelos utilizadores, colocando à disposição de todos os interessados, os conteúdos, factos, situações reportadas, fundamentos e outros elementos considerados relevantes, no sentido da informação publicada ser o mais fidedigno possível.Este site não tem como objectivo substituir nenhuma entidade reguladora de arbitragem ao consumo, nem  fazer juízos sobre qualquer opinião manifestada - sendo essas acções da competência dos organismos oficiais de protecção e apoio ao consumidor e de profissionais específicos, existentes em Portugal ou em outros Estados a que seja reconhecida essa função - apenas servirá como plataforma de publicação de opiniões por parte dos utilizadores, seja qual for a natureza jurídica que estes possam revestir.

2.       Utilização do serviço:

Para o utilizador apresentar uma queixa ou reclamação terá que efectuar inicialmente um registo no site, sendo que apenas e só utilizadores registados terão possibilidade de participar.Após registo com sucesso, o utilizador poderá apresentar a sua queixa ou reclamação no local próprio para o efeito no site, designado por "Faça a sua Reclamação!".

Todas as queixas ou reclamações só serão validadas após terem sido fornecidos todos os elementos solicitados, tais como: identificação das entidades visadas/consideradas responsáveis pelo utilizador, descrição suscita e clara dos factos ou argumentos, que estão na origem da queixa ou reclamação, qual o seu interesse na divulgação da queixa e de que forma pretende ser retratado e/ou ressarcido caso a queixa e/ou reclamação tenha natureza pecuniária.Em consequência, o portaldaqueixa.com reencaminhará a queixa ou reclamação, via e-mail para a entidade visada, a qual deverá ser previamente identificada pelo utilizador registado com os elementos necessários para esse efeito.O portaldaqueixa.com colocará online e enviará para o e-mail do utilizador todas as respostas, esclarecimentos e demais informações fornecidas pela entidade visada sobre a queixa ou reclamação apresentada.O portaldaqueixa.com colocará online à disposição dos demais interessados, a queixa apresentada pelo utilizador, tal como as respostas das entidades visadas.O portaldaqueixa.com tratará estatística e graficamente todos os dados recolhidos considerados relevantes e coloca-los-à à disposição dos utilizadores.Os utilizadores registados terão o direito de em qualquer altura modificar, alterar, parte do texto ou integralmente, as queixas ou reclamações apresentadas. Não obstante, quando o utilizador solicitar alterar parte do texto ou integralmente, as queixas ou reclamações apresentadas, terá de expressamente que o fazer via email com o mesmo endereço que efectuou o registo.

O Portal da Queixa ficará sempre com uma cópia publicada das queixas ou reclamações apresentadas nos menus "Reclamações Resolvidas" e "Reclamações não resolvidas", para efeitos de estatística, sendo que o utilizador ao aceitar estes Termos e Condições dá automaticamente a sua permissão para que esse registo permaneça no Portal da Queixa mesmo depois de solicitar a sua remoção integral ou parcial dos menus de Reclamações por Categorias.

3.       Limitações à utilização do serviço:

Os comentários, as queixas ou reclamações apresentadas, serão moderados pelos “administradores” do site, reservando-se o direito de, na aplicação das regras indicadas, suprimir no todo ou em parte mensagens e banir temporária ou definitivamente as que as ofendam de forma flagrante e/ou sistemática as regras de utilização, e, especificamente, a Lei vigente.Reserva-se também o direito de não publicar queixas ou reclamações não fundamentadas, sem o cumprimento das regras anteriormente indicadas, e sem terem sido fornecidos todos os elementos solicitados.Nas queixas e reclamações apresentadas, não serão permitidas mensagens com o seguinte conteúdo:

·         incitação ao ódio racial e os apelos à violência.

·         pornografia e as obscenidades.

·         insulto(s) entre participantes.

·         comentários xenófobos ou religiosos.

·         difusão de publicidade.

·         venda de produtos ou serviços.

·         repetição de mensagens pelo mesmo utilizador.

·         As demais que forem integradas no ponto 3 que se refere às limitações à utilização do serviço. 

4.       Limitações de responsabilidade:

Todo o conteúdo do site é colocado à disposição dos demais interessados, tal qual é fornecido pelos utilizadores, sem qualquer modificação do seu próprio conteúdo, sem prejuízo das regras definidas no ponto 3.O site portaldaqueixa.com não se responsabiliza pelo conteúdo das queixas, reclamações, mensagens e comentários enviados pelos utilizadores registados ou visitantes, razão pela qual a sua publicação obriga a um registo por parte do utilizador e a aceitação destas condições de utilização.Todas as acções e decisões tomadas e/ou desencadeadas durante ou após e como consequência da utilização do serviço deste site, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

O Portal da Queixa não se responsabiliza pelos resultados de pesquisa dos Motores de Busca com apontadores para as reclamações ou queixas apresentadas no Portal.

5.       Alteração dos Termos e Condições de Utilização:

O site portaldaqueixa.com, reserva-se ao direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar e actualizar estes termos e condições gerais de utilização, os quais serão válidos a partir da data da inserção da modificação e/ou alteração. Por conseguinte, recomendamos que revisite periodicamente os termos e condições da sua utilização.

6.       Resolução de eventuais litígios:

O site portaldaqueixa.com é operado a partir de Gondomar, Portugal, onde se situa a sede da sociedade que o detém . Como tal, fica, desde já, convencionado que, na eventualidade de surgir algum litígio relativo ao site ou á sua utilização, o mesmo será dirigido para a Comarca de Gondomar, foro convencionado para a respectiva resolução.