Reclamação resolvida
Segurança Social - Penhoras
Reclamação     540413
Apresentada em 25 de novembro de 2013, por Angela Maria Pereira de Sousa.
Motivo da Reclamação: Outros

Boa noite, Infelizmente encontro-me com uma divida á V/ Instituição, tendo para tal requerido um acordo prestacional. Enquanto aguardava resposta, vi duas contas minhas penhoradas, mesmo antes de ter um parecer favorável ao acordo. E pior, sem receber qualquer comunicação Vossa de que o iriam fazer, e isto é uma falta de respeito por um comum cidadão. Enviei toda a documentação pedida para o acordo, incluindo a declaração das finanças em como não tinha bens imóveis em meu nome, precisamente para insenção de garantia, mas de nada valeu, pois as contas foram penhoradas. E, isto aconteceu enquanto "avaliavam" o meu pedido para o acordo! Porque não disseram nada que já estava a correr a execução de penhora?! Com tantos mails trocados, lá há um que diz que o pedido de acordo foi deferido ... E o Pedido foi feito a 07 de Outubro ..... 2013/10/28 Igfss-SPE100 Exma. Sra., Na sequência da sua comunicação infra informamos que o pedido de pagamento em prestações apresentado foi deferido por despacho de 23/10/2013, em 15 (quinze) prestações mensais e sucessivas, com início em 11/2013. Mais se informa que a notificação de deferimento do pedido ora formulado foi remetida, na presente data, via CTT. Os documentos para pagamento serão remetidos via correio electrónico, para o endereço electrónico indicado, documento esse que poderá ser pago no Multibanco, Bancos aderentes ou Tesourarias da Segurança Social, sendo que, na circunstância de pretender a atualização do seu endereço electrónico poderá faze-lo para igfss-acordos@seg-social.pt. Informamos, ainda, que todos os meses as referências para pagamento são distintas. Na eventualidade de nao receber os documentos de cobrança no referido endereço eletronico deverá deslocar-se à Secçao de Processo Executivo na Pça de Londres, n.º 9 E, 1000-192 LISBOA para obter os mesmos. Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do nosso e-mail IGFSS-Divida@seg-social.pt ou através do 808 259 259, dias úteis, das 9h às 18h. Com os melhores cumprimentos, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Departamento de Gestão da Dívida - SPE 100 Pça de Londres, n.º 9 E, 1000-192 LISBOA E-mail: IGFSS-SPE100@seg-social.pt Claro está, que a notificação via CTT nunca chegou ... E lá voltei .... De: Angela Sousa[SMTP:ANGELA.SOUSA.11@GMAIL.COM] Enviado: segunda-feira, 28 de Outubro de 2013 16:23:43 Para: Igfss-SPE100 Assunto: Re: 1102 - RE: 1102 217584020 Acordo prestacional n.56419/2011 Reencaminhamento automático por uma regra Exmos. Senhores, Desde já agradeço a Vossa pronta resposta, informando que ainda não recebi a notificação do deferimento, via CTT. Ficarei atenta ao mesmo e ao email. No que diz respeito á situação das penhoras, uma vez que o acordo de pagamento foi deferido, como poderei pedir o seu levantamento ? Neste momento esta é a situação para a qual peço especial atenção, para a sua rápida resolução uma vez que existe o acordo prestacional. Melhores cumprimentos, Angela Sousa A resposta foi simples, mas também não ajudou muito , mas deixou alguma esperança.... Exma. Sra., Na sequência da s/ comunicação infra, a qual mereceu a n/ melhor atenção, cumpre informar que esta Entidade procederá ao levantamento das penhoras ora ordenadas caso se verifique o pagamento integral da dívida ou o enquadramento da mesma em regime prestacional, designadamente, com o pagamento da 1ª (primeira) prestação, pelo que, deverá remeter-nos o comprovativo do pagamento. Qualquer esclarecimento adicional e demais contactos no âmbito da dívida que se encontra em execução fiscal deve ser dirigido para o endereço eletrónico IGFSS-DIVIDA@seg-social.pt ou esclarecido através da nossa Linha Verde com o nº 808 259 259, das 9h às 18h, todos os dias úteis, indicando para o efeito o seu número de identificação fiscal. Com os melhores cumprimentos, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Departamento de Gestão da Dívida - SPE 100 Pça de Londres, n.º 9 E, 1000-192 LISBOA E-mail: IGFSS-SPE100@seg-social.pt Após o primeiro pagamento, enviei o solicitado Angela Sousa Nov 13 (12 days ago) to IGFSS-ACORDOS, IGFSS-Divida, Igfss-SPE100 Exmos. Senhores, No seguimento do V/ mail, junto anexo o respetivo comprovativo de pagamento da 1ª Prestação referente ao Acordo Prestacional n.14604/2013. Desta forma solicito que seja efetuado o levantamento das penhoras efectuadas, para o qual peço a maior brevidade possível. Agradecia que me indicassem uma previsão para o efeito. Com os melhores cumprimentos, Angela Sousa A resposta foi esta .... ZERO!!! Qual não é o meu espanto quando recebo este mail a 22 de Novembro ... da IGFSS-Penhoras.... Exmº(s) Senhor(es) ÂNGELA MARIA PEREIRA DE SOUSA Pelo presente se informa que foram dadas ordens de levantamento de penhora decorrentes do processo 1102201100823457 a correr termos na Secção de Processo de Lisboa II. Mais se informa que o pedido de levantamento foi enviado à(s) instituição(ões) bancária(s) no dia 21-11-2013, podendo existir um período de alguns dias para a comunicação e articulação dos serviços centrais do banco com as agências até efetivação final do levantamento da penhora. Alerta-se que, subsistindo dívida em pagamento, o cancelamento da penhora se concretiza após a transferência dos valores, para o IGFSS, que àquela data se encontrem na V/ conta, à ordem do processo, onde será imputado à dívida existente. Esclarece-se ainda que por determinação legal será imputado como pagamento decorrente de penhora, e não como pagamento de prestação. IMPORTANTE: Qualquer esclarecimento adicional e demais contactos no âmbito da dívida que se encontra em execução fiscal deve ser dirigido para o endereço eletrónico IGFSS-DIVIDA@seg-social.pt ou esclarecido através da nossa Linha Verde com o nº 808 259 259, das 9h às 18h, todos os dias úteis, indicando para o efeito o seu número de identificação fiscal. Mais espantada fiquei quando me apercebo que no dia 23 já tinham retirado o dinheiro das contas... Claro que enviei um mail a colocar questões, ás quais continuo a aguardar resposta. Mandei tudo o que pediram, incluindo os documentos para a isenção, sem que nunca tenham tido a decência de terem dito que já se encontrava a execução a correr... Penhoram-me valores de duas contas... Questiono sobre o seu levantamento, dizem que será levantado após o 1º pagamento do acordo ... E afinal o levantamento foi a V/ favor... Afinal em que ficamos ?! Há acordo ou não ?! Com os valores retirados, a divida está paga ?! Devolvem-me a diferença ?! Agradecia uma resposta de alguém que soubesse o que faz. E, não me venham com a história de que não há cruzamento de informação entre serviços, porque tem de haver, e pelos mails que tenho enviado e recebido, já percebi que há. Cumpts AS

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Resolvido!

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