Reclamação nº 056709 | | Apresentada em 06 de Março de 2011 |  |
| | | Nome do utilizador | | Sérgio Filipe Machado da Costa Pereira Fernandes |
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| | | | | Motivo da Reclamação | | Mau Serviço Prestado |
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Descrição da Reclamação | Estou desempregado desde Dezembro de 2009, entretanto estive a trabalhar temporáriamente durante o Mês de Julho de 2010 tendo na altura sempre iformado a tempo a entidade visada e no fim do contrato foi pedida a reactivação do subsidio cumprindo todas as normas da segurança social. Acontece que em inicios de Fevereiro ia-me deslocar para apresentação quinzenal e foi-me dito que estava suspenso, 3 dias depois recebo carta em casa a alegar que eu trabalhei em Agosto (o que não corresponde à verdade) e que portanto CASO NÃO HOUVESSE RESPOSTA DA MINHA PARTE A SUSPENÇÃO IRIA SER EFECTUADA NO 6º DIA ÚTIL havendo mais tarde lugar à restituição das quantias pagas nos últimos 6 meses. É no minimo lamentável o que passa comigo, como é possivel que (ao contrário do que eles próprios alegam) o subsidio estivesse já suspenso mesmo antes sequer de eu receber o oficio? Considero um abuso de autoridade e não tenciono deixar passar em claro. Houve uma resposta pronta da minha parte como posso comprovar com os AR´s dos CTT. Certo é que já esta quase na altura de serem pagos os subsidio referentes ao Mês Março e eu inexplicadamente ainda nem o de Fevereiro recebi. Enviei comprovativos em como não estava a trabalhar em Agosto mas até a data não vi resolvido o meu caso. Como é fácil de constatar houve uma clara precipitação dos serviços, certo é que eu sou alheio a tudo isto mas passei a ser o único lesado, pois, como já foi referido me vi privado do subsidio e agora estou sempre à espera de uma decisão que não chega. Eu tive 5 dias úteis para apresentar a minha defesa ao oficio, não haverá tambem prazo para que me seja dada uma resposta? Mais, a quem me devo dirigir pedindo a imediata anulação da suspensão pois esta não tem qualquer cabimento e não pode ser levada a cabo até que haja uma decisão, decisão essa que só me poderá ser favorável uma vez que (comprovadamente) não estive a trabalhar... Já entrei em contacto com a linha de "Apoio" da entidade visada e não me souberam ajudar, deram-me apenas indicação que estava suspenso (isso já eu sabia, se não tivesse tinha recebido normalmente) e não teria ligado para lá a colocar estas questões e teria ficado a aguardar decisão (sendo que continuaria obviamente) a receber normalmente as prestações... É no minimo lamentável toda esta situação, tenho perdido imenso tempo e gasto dinheiro, já para não falar nos problemas que a falta de rendimento causa não só a mim mas a qualquer pessoa. Não tenciono desistir de obter uma anulação imediata da suspenção, faço o que for necessário para que os meus direitos sejam salvaguardados, só ainda não sei a quem devo recorrer.
Agradeço toda e qualquer ajuda que me possam dar para resolver em breve esta situação... |
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