Reclamação nº 079809 | | Apresentada em 11 de Julho de 2011 |  |
| | | Nome do utilizador | | Fátima Maria Delgado Freire |
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| | | | Entidade Visada | Conservatória do Registo Civil e Serviços Estrangeiros e Fronteiras(SEF) (ver perfil)
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| | Motivo da Reclamação | | Atendimento |
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Descrição da Reclamação | Boa tarde.
Antes de mais,gostaria de vos informar que nasci em território nacional a 13-10-1984,sendo que os meus pais são Cabo-verdeanos no qual residem em Portugal desde 1972.
Eu sou a filha do meio,tenho uma irmã mais velha com 29 anos e um irmão mais novo com 18 anos e ambos nasceram em Portugal e ambos possuem documento português desde a nascença.
Eu sou a única que tenho a autorização de residência.
Em Fevereiro de 2010,fiz o pedido de nacionalidade na conservatório do registo civil de Amadora,no qual paguei 175€ de custos do processo.
Após este tempo todo e sem obter uma resposta,afim de saber o estado do meu processo,contactei eu mesma o registo civil e fiquei a saber que o processo se encontrava pendente e que aguardavam uma resposta do SEF afim de saberem as datas da primeira autorização de residência dos meus pais.
Contactei o SEF onde estes afirmaram que já tinham enviado uma resposta ao registo civil,contactei-os e estes afirmaram que não receberam qualquer contacto por parte do SEF.
Contactei novamente o SEF e pela primeira vez já tinham uma informação,dizendo que a primeira autorização de residência tirada pelos meus pais foi em 1985 e que provavelmente por essa data não teria direito á nacionalidade,a não ser que eu apresentasse um documento com datas anteriores ou fazendo testes de aptidão da língua portuguesa etc,como sendo uma imigrante.Neste caso,teria novos custos de processo e não seria devolvido o dinheiro que paguei com tanto esforço,onde nem sequer me foi dito que não faziam a devolução de quantia caso não obtivesse a nacionalidade.Apesar de não ter nenhum papel comprovativo o meu pai tirou a 1ªautorização de residência em 1977 e a minha um ano depois.Não é questão de verem registos dessa época?Afinal,os custos de processo não se destinam a isso?!É lamentável que eu nascendo em pleno território português,tenha mais dificuldade em adquirir um documento português do que um jogador de futebol etc,que para a boa imagem do país,este tem o documento em menos de 3 meses.
Resumindo,além destas duas entidades do estado andarem a evitar dar-me respostas concretas á mais de um ano ainda corro o risco da não conseguir a nacionalidade e ficar sem a quantia por mim entregue desde o dia 19/02/2010.
Com os melhores cumprimentos,
Fátima Freire.
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