Reclamação nº 097809 | | Apresentada em 19 de Outubro de 2011 |  |
| | | Nome do utilizador | | Maria do Rosário Godinho Horta |
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| | Motivo da Reclamação | Condições Contratuais
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Descrição da Reclamação | No dia 22/09/2011, ao receber a facturação referente ao consumo de Agosto e sendo o montante exagerado relativamente à média habitual, ao conferir constatei a irregularidade, pelo que, no mesmo dia contactei a TMN - nº 1696, pelas 12h:06 (+/-), na pessoa da funcionária D. Vera que me deu a seguinte informação:
« O “ nº 62954 “, trata-se de um serviço de terceiros, externo à operadora TMN e está inscrito na ANACOM com os seguintes dados:
Go4 Mobility
Telef. 707 309 555
Email
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, podendo a TMN “ a pedido ” fazer o barramento ( de todas as gamas ) de serviços de terceiros, o que solicitei de imediato ».
Assim, na facturação de Setembro a TMN debitou-me SMS de valor acrescentado de €1,710 +IVA23%=€ 2,10 cada, referentes ao « nº 62954 » no valor de:
Factª/Recibo nº 440048187 de Setº 2011: 10 SMS x 1,710 € + IVA 23% = €17,10+€3,93 = €21,03
RECLAMANDO:
a) Ao navegar na Internet, surgiu um questionário breve e interessante, preenchi-o e no final, solicitaram-me o número de telemóvel para receber o resultado.
b) Não estava indicado naquele sítio que o serviço teria custos e que era um contrato, nem houve mais participação da minha parte para além da inserção do nº de telemóvel.
c) A referida « Go4 Mobility » sistemática e abusivamente começou a mandar-me semanalmente 2 SMS títulados "Ronda" de perguntas para ganhar prémios, que eu de imediato apagava, sem responder, como faço com outra publicidade, quando não tenho interesse ou compromisso.
d) A haver contrato foi entre a « TMN e a Go4 » , englobando-me sem autorização, pelo que necessito saber a quem devo imputar a responsabilidade.
e) O meu contrato é com a TMN.
f) A minha conta TMN é de assinatura, assim, não havendo limite de saldo esta situação deixa-me ainda mais apreensiva.
g) A TMN não precisou da minha ordem ou confirmação para me debitar serviços de terceiros, no entanto, precisou da minha ordem ( telefónica ) para os cancelar.
h) Formalizando o já pedido telefónicamente, pretendo a anulação da subscrição, bem como o barramento de todas as gamas de serviços de terceiros e consequente devolução dos valores debitados, que até à data e conforme factura acima mencionada somam € 21,03.
Face ao exposto, designadamente ao constante da alínea g), solicito a vossa intervenção no sentido de serem reparados os prejuízos causados, procedendo à anulação/ou devolução dos valores debitados.
Agradecida pela atenção dispensada, fico aguardando a vossa boa colaboração.
Com os melhores cumprimentos,
OBS: SERVIÇOS DE VALOR ACRESCENTADO BASEADOS NO ENVIO DE MENSAGEM
- Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, alterado pela Lei n.º 95/2001, de 20 de
Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março -
REGISTO Nº ICP-ANACOM - 02/2009 - SVA
Denominação social
Go4mobility - Tecnologia e Serviços para a Mobilidade, Lda.
Morada da Sede
Av. Conde de Valbon, nº 30 – 3º
1050 – 068 LISBOA
Nº de Pessoa Colectiva Conservatória do Registo Comercial Número da
Matrícula
507 433 572 Lisboa (2ª Secção) 15553/2005-10-04
Telefone Fax E-Mail Sítio de Internet
21 033 77 60 21 033 77 61
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http://www.go4mobility.com
Prestador(es) de Serviço(s) de Suporte
OPTIMUS – Comunicações, S.A.
TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
VODAFONE PORTUGAL – Comunicações Pessoais, S.A
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Resposta à Reclamação | Reclamação nº 097809
Data: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Assunto: Reclamação apresentada contra a Go4mobility
Exmos Senhores, a Go4mobility – Tecnologia e serviços para a mobilidade, Lda, apenas trata das questões de suporte aplicacional e técnico para o número curto 62954. Nesse sentido a Go4mobility, refuta qualquer responsabilidade no processo de registo do passatempo, ou na gestão directa de valores cobrados ao cliente. Pelo que a resolução de qualquer situação de ordem não técnica, está fora do âmbito de acção da Go4mobility.
No sentido de auxiliar o Portal da Queixa ao esclarecimento do processo de registo do número 962907161 detalhamos abaixo a forma de activação do serviço que a Senhora Maria do Rosário Godinho Horta subscreveu junto do nosso cliente 2waytraffic, entidade que gere o referido serviço.
O modo como a activação deste serviço é o seguinte:
* Reencaminhamento através de website para a página do passatempo; Ganhe 100€ num centro comercial a sua escolha.
* A pessoa que participa no passatempo, responde a uma série de perguntas, se acertar será pedido para introduzir o número de telefone.
* Depois de introduzir o número, é enviada uma mensagem gratuita com uma password para ser inserida no site.
* A activação deste serviço apenas fica feita depois da introdução do PIN recebido, o que comprova que, para a activação deste serviço o utilizador terá que ter o telemóvel na sua posse.
As mensagens enviadas para o cliente durante o processo de activação foram: Insere ja o PIN 1130 para GANHAR! Servico de Subscricao Go4Mobility. Cancelar? Envia Sair para o 62954. Info:707309555. 2,10Eur/sms-4,20Eur/sem (Mensagem gratuita para o destinatário entregue 03/08/2011 pelas 11:12:06) e, após a inserção do PIN na página do passatempo, recebeu nova mensagem: Nova ronda GameOn. Dentro de segundos receberas a 1a Pergunta. Responde enviando A ou B para 62954. So quem participa pode ganhar premios!Info: pt.wingameon.com
* Os termos e condições estão explícitos no site do passatempo: Termos Sumários Esta página promove o SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO GAME ON. O custo total do serviço é de €4,20/semana. Todos os jogos funcionam ao abrigo dos seguintes Termos e Condições. Quando insere no nosso site o seu Código PIN, que recebeu no seu Telefone, confirma desta forma a sua subscrição ao serviço. Por cada resposta correcta ganha pontos. Junte o máximo de pontos num mês e ganhe um fantástico prémio. O montante de €4,20/semana será debitado no seu telefone (2,10€ por mensagem) na semana em que efectuar a subscrição. A partir daí, o mesmo valor será sucessivamente debitado no primeiro dia da semana (Segunda-feira). No decorrer da semana, receberá 5 perguntas de resposta múltipla. No último dia do mês, o concorrente com a pontuação mais elevada no serviço Game On, receberá um prémio de sua preferência. Os vencedores dos prémios serão informados e receberão os seus prémios no prazo de 60 dias. Pode cancelar o seu Serviço de Subscrição GAME ON em qualquer altura enviando o texto SAIR para o 62954 ou através do número 707309555. O seu telemóvel deverá ter capacidade para enviar mensagens de texto. Deverá ser o proprietário do número de telemóvel ou ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização dos seus encarregados de educação. Para aceder ao serviço de apoio a clientes ligue para: 707309555 ou envie um e-mail para
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* Para cancelar o serviço basta enviar a palavra SAIR para o 62954 (sendo esta mensagem de cancelamento taxada ao valor standard de um sms do tarifário do cliente no operador móvel.)
A subscrição deste serviço só pode ser efectuada com acesso fisico ao telefone para onde é enviado o código PIN de activação.
Informações da subscrição: Registo efectuado à data de 03/08/2011 pelas 11:13:43 no IP 2.82.194.230 (Ip pertence à Telepac e empresas do Grupo PT). Cancelamento à data de 2011-12-14 pelas 18:20:48.
Apresentamos desde já os nossos melhores cumprimentos,
A Go4mobility
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Feedback do Utilizador | Em aditamento à minha reclamação, posteriormente reparei que a TMN / Go4mobility, não se ficaram pelos valores já mencionados, debitaram-me ainda; quer na Factª de Setº ( a já mencionada na queixa ), quer na de Outº que entretanto recebi; um serviço de « Acesso Internet » com o valor mensal de € 0,845 + Iva ( 23% ) = €1,04/mês, ou seja, €1,04 x Setº/Outº = € 2,08, supostamente o meio usado por eles para acessar o meu telemóvel, valor que também reclamo, por indevido e abusivo. É de facto vergonhoso, especialmente por parte da TMN....
Maria Horta
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