Reclamação nº 084009 | | Apresentada em 09 de Agosto de 2011 |  |
| | | Nome do utilizador | Pedro Nuno Pereira de Barros
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| | | | | Motivo da Reclamação | Cobrança indevida por serviços já cancelados
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Descrição da Reclamação | Boa tarde.
Há cerca de 3 ou 4 meses atrás cancelei o meu serviço de net mobile. Fi-lo porque me estavam a aparecer valores por tráfego excessivo que eu não reconhecia pois o cartão não estava comigo. A partir do dia em que cancelei o serviço fiquei descansado pois pensei que, naturalmente, já não me seria cobrado qualquer outro valor.
Enganei-me... Foi o meu erro número 1... Passados 2 meses apareceram-me à cobrança o valor de 39 euros relativos a excesso de consumo do serviço net-mobile, esse mesmo, o que eu já tinha cancelado. A explicação da parte da ZON foi de que, apesar de eu o ter cancelado, o cartão continuou a ser utilizado... Ora, eu cancelei o cartão precisamente para que não o pudessem continuar a utilizar. Chateei-me, fui à ZON e disse que queria cancelar as minhas contas (são 3). Passados uns 30 minutos ligaram-me da ZON a pedir imensa desculpa que aquilo tinha sido um erro pontual, que não poderiam retirar o valor cobrado pois era outro departamento, mas que não voltaria a repetir-se e que, por favor, lhes desse mais uma chance. Assim o fiz.... Foi o meu erro numero 2... Este mês apareceu-me, novamente, uma cobrança de 20 euros por excesso de tráfego... Chateei-me mais ainda, liguei para eles, fui atendido por uma senhora Mónica Casimiro que me informou que sim, teriam sido enviados à cobrança, que eu teria que os pagar, apesar de reconhecerem que que eu já tinha cancelado o serviço à meses e, mais ainda, que no próximo mês me iriam cobrar novamente pela mesma razão... Do meu ponto de vista existe aqui matéria suficiente para processo judicial contra a ZON, por cobranças indevidas, por abuso de autoridade, por fraude. Se me estão a fazer isto a mim, imagino a quantos milhares de utilizadores não estarão a fazer o mesmo, e quantos deles pagam e calam... Acho que a ZON terá que ser punida de alguma forma por agir deste modo...
Sendo necessário tenho as facturas, os papéis de cancelamentos e afins, apenas não os envio agora pois não os tenho scaneados, mas avisem-me caso os queiram...
Melhores cumprimentos,
Pedro Barros
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Então o Sr. cancela um serviço, paga o que deve, recebe os papeis desse mesmo cancelamento e assume o pagamento de facturas indevidas só porque eles enviaram?
Alguém utiliza um serviço seu, cancelado por si e você aceita isso de ânimo leve?
Desculpe que lhe diga, mas você é mesmo um bom samaritano.
Se quiser pagar algumas facturas minhas disponha.
Comigo nem lhes respondia, eles que fossem para tribunal comigo e depois queria ver como seria.
Óbviamente que não iriam, pois eles sabem perfeitamente que estão a facturar ilicitamente, mas você vai pagando e eles vão facturando.
Se se queixar á ANACOM eles remeterão o seu caso (como todos os outros) para questões contratuais e como tal nada poderão fazer a não ser o dar-lhe os contactos do Tribunal Arbitral (desconhecendo eu se a ZON aceita as decisões do mesmo, pelo menos a SONAE (Optimus/Clix) não aceita) e talvez os da DECO.
Se fôr á DECO eles tentam mediar a coisa, no caso de não conseguirem (o que suspeito que é o que acontecerá) dir-lhe-ão para levar toda a papelada ao Tribunal Arbitral, porque eles não fazem esse serviço.
Se no Tribunal Arbitral também não conseguir nada, receberá o processo daquele Tribunal com o parecer e enviá-lo-ão para um outro Tribunal de custas reduzidas, onde aí sim a ZON será obrigada a comparecer e a aceitar esse julgamento (resta saber se a seu favor ou a contento do prevaricador).
A outra opção (o mais aconselhado mas também mais moroso), é desembolsar você dinheiro, contratar um advogado e deixar que ele se encarregue de cobrar á ZON os valores que houver a cobrar, acrescidos dos respectivos juros de mora, valores por si despendidos na contratação do advogado e outras despesas que possa ter (por exemplo gastos com transportes e horas dispendidas para a resolução do assunto).
Óbviamente que a ZON não quererá pagar esses valores, mas não se deixe amedrontar e não aceite ficar a perder seja o que fôr, vá até ao fim porque vai conseguir o seu intento mais tarde ou mais cedo, poderá o juíz não aceitar o valor que você pretende, mas pelo menos receberá tudo o que gastou na totalidade.
Cumps