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Queixa nº 016009 | Apresentada em 26 de Janeiro de 2010 Nome do queixoso Ana Bárbara Simões Teixeira
Entidade Visada Segurança Social Motivo da Reclamação: Mau Serviço Prestado.
Descrição da queixa: Sou trabalhadora independente e desde 2007 que tenho entregue na Segurança Social todos os documentos necessários ao meu enquadramento nesta entidade (BI, IRS, cessação/inicio de actividade, etc). Sempre que o fazia era-me dada informação em como iria receber muito em breve uma carta que notificava o meu enquadramento e onde me era designado um NISS, de forma que poderia começar a efectuar pagamentos. Esta carta nunca chegou. Este enquadramente só se verificou em Abril de 2009 e deveu-se ao facto de ter exigido falar com a pessoa responsável dos serviços da Seg. Social do Barreiro, que não me soube explicar o motivo de tanta a demora. De facto, todos os documentos previamente facultados pareciam perder-se! No mesmo dia em que me deram NISS e me informaram da dívida paguei imediatamente 3 anos de contribuições. No entanto, entendi não ter que pagar os juros de mora, relativos a esses 3 anos, que se deram, no meu entender, por inteira culpa dos serviços da Segurança Social. Já expus a minha situação em várias reclamações e cartas e nunca obtive resposta. Neste momento sou devedora quando tive que andar a implorar que me enquadrassem para que pudesse pagar as minhas contribuições... Data de envio para entidade visada: 27/01/10 Estado: Resposta em 29/01/10
Descrição da Resposta: Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do artº 34º do Código do Procedimento Administrativo, reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competências desse Instituto. Com os melhores cumprimentos Bruno Sousa Assistente técnico ____________________________ Direcção-Geral da Segurança Social Direcção de Serviços de Apoio à Gestão Avenida da República, 67 1069-033 Lisboa Telefone 217920154 Fax 217934739 Entrar Deco Proteste
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