Queixa nº 008009   |   Apresentada em 07 de Outubro de 2009

Nome do queixoso

José Paulo Magalhães Veloso

Entidade Visada

Motivo da Reclamação:

Burla SMS.

Descrição da queixa:

Sou cliente da Vodafone do serviço de telemóvel num tarifário pós-pago, portanto tive de dar os meus dados completos para efeitos de facturação, sendo que estes dados devem depois ser facultados a outras empresas para fins não autorizados. Passo a explicar:
Estou a ser alvo de um serviço de recepção de sms não solicitados, enviados pela empresa NVIA e que me cobra €1,67 por cada sms.
Estou a pagar por um serviço prestado por uma operadora de telemóveis que não só não garante a mínima salvaguarda dos dados dos clientes como permite que o mesmo seja utilizado por um terceiro operador para efectuar burlas.
É necessário tomar consciência dos contornos graves que esta situação comporta pois a operadora de telemóveis permite a  burla através do serviço (sms de valor acrescentado a pagar pelo destinatário sem informação ou autorização prévia) que presta ao seu cliente, cobra ao cliente o valor monetário resultante da burla e depois devolve-o ao burlão.
Mais, a burla é legal perante a fiscalidade pois o seu valor vem registado em factura e paga IVA. Como podemos ver, a existem operadores móveis licenciados que se  prestam ao serviço de branquear burlas.
Este caso relatado tem por base a minha experiência na referida operadora onde sou cliente mas acontece com todas as outras.
E a ANACOM não vê nada disto? Porque não actua?

Data de envio para entidade visada: 08/10/09 Estado: à espera de resposta

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